Termos de Uso

Aceitação dos Nossos Termos Legais

Nós somos Beijo da Rua ("Empresa", "nós", "nosso").

Operamos, bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou estejam vinculados a estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").

Você pode entrar em contato conosco por e-mail para contato@beijodarua.com.br ou por correio para Av. Júlia Freire, 1200 - Expedicionários, João Pessoa - PB, 58041-000, Brasil.

Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"), e Beijo da Rua. Ao acessar os Serviços, você concorda que leu, entendeu e aceitou estar vinculado a todos estes Termos Legais.

Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços periodicamente são expressamente incorporados a este documento por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações a estes Termos Legais a qualquer momento e por qualquer motivo.

Notificaremos você sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos Legais. Você renuncia ao direito de receber notificação específica de cada alteração. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre as atualizações.

Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.

1. Nossos Serviços

As informações fornecidas ao usar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação, ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro nessa jurisdição ou país. Consequentemente, as pessoas que optarem por acessar os Serviços de outros locais o fazem por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se, e na medida em que estas forem aplicáveis.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Nossa Propriedade Intelectual

Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual dos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudio, vídeo, texto, fotografias e elementos gráficos presentes nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos nele contidos (as "Marcas").

Nosso Conteúdo e nossas Marcas são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas (e várias outras leis de propriedade intelectual e de concorrência desleal) e tratados ao redor do mundo.

O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos ou através dos Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" para o seu uso pessoal, não comercial ou para fins comerciais internos apenas.

Seu Uso de Nossos Serviços

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos Legais, incluindo a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar os Serviços; e
• Baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual você tenha obtido acesso de forma adequada,

exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial ou para fins comerciais internos.

Exceto conforme estabelecido nesta seção ou em outras partes de nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços, Conteúdo ou Marcas pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada de qualquer outra forma para qualquer finalidade comercial, sem nossa prévia autorização expressa por escrito.

Caso deseje utilizar os Serviços, o Conteúdo ou as Marcas de forma diferente da estabelecida nesta seção, envie sua solicitação para: contato@beijodarua.com.br.

Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você em relação aos Serviços, Conteúdo e Marcas.

Suas Contribuições

Por favor, revise esta seção e a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" atentamente antes de usar nossos Serviços para entender (a) os direitos que você nos concede e (b) as obrigações que você tem ao publicar ou carregar qualquer conteúdo por meio dos Serviços.

Envio de informações: Ao enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outras informações sobre os Serviços ("Submissões"), você concorda em nos ceder todos os direitos de propriedade intelectual relativos a ele. Você concorda que seremos proprietários deste conteúdo e teremos o direito de utilizá-lo e divulgá-lo irrestritamente para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem qualquer obrigação de reconhecimento ou compensação para você.

Você é responsável pelo conteúdo que publica ou carrega: Ao nos enviar suas contribuições por meio de qualquer parte dos Serviços, você:

• Confirma que leu e concorda com a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" e não publicará, enviará, divulgará, carregará ou transmitirá por meio dos Serviços qualquer Envio que seja ilegal, assediador, odioso, prejudicial, difamatório, obsceno, intimidatório, abusivo, discriminatório, ameaçador para qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícito, falso, impreciso, enganoso ou que induza ao erro;
• Na medida permitida pela legislação aplicável, renuncia a todos e quaisquer direitos morais relativos a qualquer Submissão desse tipo;
• Garante que qualquer Submissão desse tipo seja original ou você possui os direitos necessários e licenças para submetê-las;
• Garante e declara que suas Submissões não constituem informações confidenciais.

Você é o único responsável por suas Submissões e você concorda expressamente em nos reembolsar por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer devido à sua violação de (a) esta seção, (b) quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) lei aplicável.

3. Representações do Usuário

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:

• Você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais;
• Você não é menor de idade na jurisdição em que reside;
• Você não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de um bot, script ou de outra forma;
• Você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Caso você forneça informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles).

4. Atividades Proibidas

Você não poderá acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual os disponibilizamos. Os Serviços não podem ser usados em conexão com qualquer atividade comercial, exceto aquelas que sejam especificamente endossadas ou aprovadas por nós.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

• Extrair sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa autorização por escrito.
• Enganar, fraudar ou induzir em erro a nós e a outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações confidenciais da conta, como senhas de usuário.
• Contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma com os recursos de segurança dos Serviços.
• Desmerecer, difamar ou prejudicar de qualquer outra forma, em nossa opinião, a nós e/ou aos Serviços.
• Utilizar qualquer informação obtida através dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
• Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar relatos falsos de abuso ou má conduta.
• Utilizar os Serviços de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Envolver-se em enquadramento ou vinculação não autorizados aos Serviços.
• Carregar ou transmitir vírus, cavalos de Troia ou outros materiais que interfiram no uso dos Serviços.
• Usar de forma automatizada do sistema, como o uso de scripts para enviar comentários ou mensagens.
• Remover o aviso de direitos autorais ou outros avisos de direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
• Tentar se passar por outro usuário ou pessoa.
• Carregar ou transmitir qualquer material que funcione como um mecanismo de coleta de informações.
• Interferir, interromper ou sobrecarregar indevidamente os Serviços ou as redes conectadas aos Serviços.
• Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um de nossos funcionários ou agentes.
• Tentar contornar quaisquer medidas destinadas a impedir ou restringir o acesso aos Serviços.
• Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outros códigos.
• Decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software que faça parte dos Serviços.
• Usar, iniciar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado que acesse os Serviços.
• Fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços, incluindo a coleta de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail.
• Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir conosco ou para qualquer empreendimento comercial.

5. Contribuições Geradas pelo Usuário

Os Serviços não oferecem aos usuários a opção de enviar ou publicar conteúdo. Podemos oferecer a você a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, distribuir ou divulgar conteúdo e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, entre outros, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e por meio de sites de terceiros. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, você declara e garante que cumpre com todas as disposições destes Termos Legais.

6. Contribuição/Licença

Você e os Serviços concordam que podemos acessar, armazenar, processar e usar quaisquer informações e dados pessoais que você fornecer e suas escolhas (incluindo configurações).

Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre os Serviços, você concorda que podemos usar e compartilhar esses comentários para qualquer finalidade, sem qualquer compensação para você.

Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém a propriedade integral de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados a elas. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações contidas em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área dos Serviços. Você é o único responsável por suas Contribuições aos Serviços e concorda expressamente em nos exonerar de toda e qualquer responsabilidade e em se abster de qualquer ação legal contra nós em relação às suas Contribuições.

7. Gestão de Serviços

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços em busca de violações destes Termos Legais; (2) tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar tal usuário às autoridades policiais; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida em que for tecnologicamente viável) quaisquer de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade, remover dos Serviços ou desativar todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivamente grandes ou que, de alguma forma, sobrecarreguem nossos sistemas; e (5) gerenciar os Serviços de maneira a proteger nossos direitos e propriedade e facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

8. Vigência e Rescisão

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto você utilizar os Serviços.

PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU EXCLUIR SEUS DADOS. Qualquer conteúdo ou informação que você tenha publicado, a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo.

Caso sua conta seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo, você fica proibido de se registrar e criar uma nova conta em seu nome, com um nome falso ou emprestado, ou em nome de terceiros, mesmo que esteja agindo em nome desses terceiros. Além do encerramento ou suspensão da sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, entre outras, ações cíveis, criminais e cautelares.

9. Modificações e Interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos a obrigação de atualizar qualquer informação em nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis em todos os momentos. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros, ou precisar realizar manutenções relacionadas aos Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros.

Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar os Serviços de qualquer outra forma, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou inconvenientes causados pela sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer período de inatividade ou descontinuidade dos mesmos. Nada nestes Termos Legais será interpretado como uma obrigação nossa de manter e dar suporte aos Serviços ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas a eles.

10. Lei Aplicável

Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e você consente irrevogavelmente que os tribunais do Estado da Paraíba, Brasil, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em relação a estes Termos Legais.

11. Resolução de Controvérsias

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar os custos de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos Legais (cada uma, "Disputa" e, coletivamente, as "Disputas") trazida por você ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em primeiro tentar negociar informalmente qualquer Disputa (exceto aquelas Disputas expressamente previstas abaixo) por pelo menos 30 (trinta) dias antes do início da arbitragem. Essas negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte à outra.

Arbitragem Vinculativa

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos Legais, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e resolvida definitivamente por arbitragem, de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis no Brasil. O número de árbitros será um (1). A sede ou local de arbitragem será João Pessoa, Paraíba, Brasil. O idioma do processo será Português. A lei aplicável a estes Termos Legais será a lei substantiva do Brasil.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre as Partes individualmente. Na máxima extensão permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será consolidada com qualquer outro processo; (b) não há direito ou autorização para que qualquer Disputa seja arbitrada em caráter coletivo ou em conjunto com outras partes utilizando procedimentos de ação coletiva; e (c) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções às Negociações Informais e à Arbitragem

As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima referentes à arbitragem vinculativa em negociações informais: (a) quaisquer Disputas que visem fazer valer ou proteger, ou que digam respeito à validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Disputa relacionada a, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) qualquer pedido de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará pela arbitragem de qualquer Disputa abrangida pela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente dentre os tribunais listados acima, e as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.

13. Isenção de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS E NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E FORNECEDORES RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E DISPONIBILIDADE CONTÍNUA.

NÃO GARANTIMOS QUE:

• OS SERVIÇOS SEJAM PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUAIS OU LIVRES DE ERROS;
• O USO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES MALICIOSOS;
• OS RESULTADOS OU INFORMAÇÕES OBTIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO REVIEWS, OPINIÕES OU RECOMENDAÇÕES) SEJAM ADEQUADOS PARA SEUS OBJETIVOS PESSOAIS OU DE RELACIONAMENTO.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDAS DE LUCROS, DADOS, RECEITA OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, DECORRENTES DO SEU ACESSO OU USO (OU INCAPACIDADE DE USAR) DOS SERVIÇOS.

NADA NESTA SEÇÃO LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ NOSSA RESPONSABILIDADE POR: (a) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA; (b) FRAUDE DOLOSA; OU (c) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA SEGUNDO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (INCLUINDO A LGPD NO BRASIL OU OUTRAS NORMAS LOCAIS).

17. Comunicações Eletrônicas, Transações e Assinaturas

Ao visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários online, você concorda em receber comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer exigência legal de que tal comunicação seja feita por escrito.

Você renuncia a quaisquer direitos ou exigências previstos em quaisquer estatutos, regulamentos, normas, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou pagamentos ou concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrônico.